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Tag: competência
O que é competência qual a regra de competência no Processo Civil?
De quem É a competência para legislar sobre previdência social?
É cabível recurso ordinário das decisões terminativas ou definitivas nos processos de competência originária do TRT?
Qual a diferença entre o incidente de resolução de demandas repetitivas e o incidente de assunção de competência?
Qual a justificativa para o princípio da legalidade em matéria tributária?
De quem é a competência do meio ambiente?
Quanto à jurisdição e a competência é possível afirmar que?
Qual é a competência do Professor no regime de dedicação plena e integral?
Quem tem a competência para tomar as decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais ou sensíveis com alguma finalidade?
É facultada a elaboração de listas estaduais ou municipais de notificação compulsória no âmbito de sua competência e de acordo com perfil epidemiológico local?
Qual é a regra geral fixadora da competência territorial da Justiça do Trabalho?
Quando a União for autora processa a ação no foro de domicílio do réu?
Quanto às regras de competência assinale a alternativa incorreta?
O que É competência administrativa ambiental?
Qual artigo da Constituição Federal determina a competência da Justiça do Trabalho?
Qual foi a primeira Constituição que trata da competência da Justiça do Trabalho?
Acerca de competência prevista no Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta
O que é a competência por prerrogativa de função quais são as hipóteses expressas previstas na Constituição da República?
Como pode ser classificado o controle de constitucionalidade quanto à competência?
Analise as seguintes afirmações determina se a competência após a distribuição da ação
Qual a regra para definir a competência do juízo no momento da distribuição de ação fundada em direito pessoal ou real de bens móveis cite o artigo?
Qual a relação entre competências gerais competências específicas e habilidades BNCC?
É verdade a União aos Estados ao Distrito Federal É aos Municípios?
Quais são as exceções ao princípio da legalidade e qual dispositivo que regulamenta as exceções?
É competência do poder público nos termos da lei organizar a seguridade social com base nos seguintes objetivos?
Quem tem competência para instituição do imposto de importação União União Estados Distrito Federal e Municípios Estados e Distrito Federal Municípios?
É competência comum da União dos Estados do Distrito Federal e dos Municípios preservar as florestas?
O que é a competência legislativa?
Quais são as consequências para o descumprimento do Princípio contábil?
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